DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Micro-ondas e Processador Mixer
SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-UNIDADE DO ARQUIVO PUBLICO DO ESTADO
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP39467292000102-1-000040/2024Processo01800017145202472ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-UNIDADE DO ARQUIVO PUBLICO DO ESTADOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 18:01Abertura26/11/2024, 18:01Encerramento03/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.