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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração e aplicação de avaliação teórica visando à avaliação de competências para fins de promoção de servidores titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades, abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, referente aos anos de 2018, 2020 e 2022

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIR. DE CARREIRAS E DESENV. PESSOAS

Valor estimadoR$ 1.255.824,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP39467292000102-1-000046/2024Processo018.00015320/2023-14ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DIR. DE CARREIRAS E DESENV. PESSOASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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