InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços profissionais de advocacia contenciosa na área trabalhista para a defesa judicial do BNDES na sessão de julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pela Associação de Funcionários do BNDES nos autos das ações coletivas nº 0011590-55.2015.5.01.0014, 0011248-71.2015.5.01.0005, 0100278-44.2020.5.01.0005, 0100970-47.2020.5.01.0036, 0100966-6.2023.5.01.0009, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

BNDES · AREA JURIDICA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra009Controle PNCP33657248000189-1-000012/2026Processo009/2026ÓrgãoBNDESCNPJ do órgão33657248000189Unidade compradoraAREA JURIDICA INSTITUCIONALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/02/2026, 20:03

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços profissionais de advocacia contenciosa na área trabalhista para a defesa judicial do BNDES na sessão de julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pela Associação de Funcionários do BNDES nos autos das ações coletivas nº 0011590-55.2015.5.01.0014, 0011248-71.2015.5.01.0005, 0100278-44.2020.5.01.0005, 0100970-47.2020.5.01.0036, 0100966-6.2023.5.01.0009, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

R$ 12.000,00

Quantidade: 12000 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 35503498000190