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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de TINTAS E MATERIAL DE PINTURA, para ambientes administrados pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SEMCONSESP, conforme condições e especificações contidas no item 4, deste termo de referência.

MUNICIPIO DE QUEIMADOS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP39485412000102-1-000027/2024Processo5219/2024-EÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ do órgão39485412000102Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOSLocalQUEIMADOS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/09/2024, 12:45Abertura27/09/2024, 12:45Encerramento03/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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