Prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior da Prefeitura Municipal de Queimados/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A remuneração da contratada dar-se-á exclusivamente mediante a arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos, sem ônus financeiro direto ao Tesouro Municipal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.