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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP39485438000142-1-000033/2026Processo130.9802/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ do órgão39485438000142Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOLocalBELFORD ROXO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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