DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de água mineral natural para atender o Poder Legislativo Municipal de Japeri, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
CAMARA MUNICIPAL DE JAPERI · CAMARA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ
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Compra90001Controle PNCP39485818000187-1-000001/2025Processo017/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAPERICNPJ do órgão39485818000187Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JAPERI - RJLocalJAPERI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/03/2025, 15:25Abertura12/03/2025, 15:25Encerramento18/03/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor enquadrado dentro dos limites da lei.
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