InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR a fim de cumprir a intimação do município de Volta Redonda, na obrigação de disponibilizar o medicamento para a autora da ação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP39563911000162-1-000088/2026Processo12.060-00008264/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSCNPJ do órgão39563911000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos