InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamento para cumprimento de determinação judicial.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJ
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP39563911000162-1-000101/2026Processo12.060-00008264/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSCNPJ do órgão39563911000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA-RJLocalVolta Redonda/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 07:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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