Inscrição e participação de 03 três representantes do IPSSMJ e 01 uma Auditora Pública Interina da PMSMJ, na Concessão de Benefícios sem Erros.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Tendo em vista que o encontro visa abordar tópicos com um curso de 12 horas voltado a quem atua na concessão, revisão e manutenção de benefícios previdenciários no RPPS. Destinado a servidores da área de benefícios, gestores e diretores de RPPS, conselheiros, membros do controle interno, procuradores e assessores jurídicos, o curso capacita os participantes a conceder benefícios com segurança jurídica, reduzindo riscos de erros, passivos, apontamentos dos Tribunais de Contas e judicializações — sempre com foco prático e na realidade da gestão previdenciária municipal.