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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), para prestação de serviços de certificação profissional por meio da modalidade Curso de Capacitação Profissional (CCP), conforme exigido pela legislação vigente aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIA · OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - RJ

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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP39691605000101-1-000015/2025Processo176/2025ISÓrgãoOSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDENCIACNPJ do órgão39691605000101Unidade compradoraOSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - RJLocalRIO DAS OSTRAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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