PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES, BEBEDOUROS E FREEZERS, BEM COMO LOCAÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO COM MANUTENÇÃO INCLUSA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS – SEMUSA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ROIO DAS OSTRAS À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 - LOTES 03 E 04, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 10/2024, PROMOVIDOS PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.