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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em emissão de passagens aéreas nacionais para atender a necessidade de deslocamento de 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Paraty),.

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY · CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimadoR$ 6.525,02
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP39992532000198-1-000011/2026Processo9ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARATYCNPJ do órgão39992532000198Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em emissão de passagens aéreas nacionais para atender a necessidade de deslocamento de 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Paraty), em decorrência do evento (O FUTURO EM DISPUTA, O CLIMA E A SUSTENTABILIDADE NO CENTRO DAS DECISÕES DO BRASIL no dia 14 de abril) e agendas institucionais no Congresso Nacional e Senado Federal (15 e 16/04).

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Afinidade estimada pelos termos “emissao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraty/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.