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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medalhas personalizadas (Comenda Mérito de Paraty e Medalha Geralda Maria), com os respectivos estojos, conforme especificações deste Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE PARATY · CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP39992532000198-1-000022/2026Processo25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARATYCNPJ do órgão39992532000198Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraty/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.