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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de arquitetura, com profissional devidamente habilitado(a) e registrado(a) no CAU/BR, para elaboração do Programa de Necessidades da nova sede da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I).

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL · CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP40216665000151-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SULCNPJ do órgão40216665000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SULLocalSão Mateus do Sul/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 17:19Abertura28/01/2026, 08:00Encerramento30/01/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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