DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Emissão de Certificado Digital, A1 E-CNPJ e E_CPF
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP40514168000130-1-000013/2025Processo0320016.00000013/2025-22ÓrgãoCONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão40514168000130Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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