DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de emissão de Certificado Digital A1, no padrão ICP-Brasil, a ser fornecido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, destinado à autenticação e acesso à plataforma b-Cadastros da Receita Federal do Brasil, conforme proposta comercial apresentada, pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade de Dispensa de Licitação.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP07778585000114-1-000121/2026Processo01.0485.2026.000007284-2ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado