Contratação de empresa seguradora especializada para prestação de serviços de seguro patrimonial empresarial, mediante emissão de APÓLICE ÚNICA, destinada à cobertura securitária dos imóveis, equipamentos de informática, máquinas, móveis, utensílios e demais bens patrimoniais pertencentes ao Core-BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada a compatibilidade da proposta com todas as coberturas, franquias, limites máximos de indenização e exigências previstas neste Termo de Referência. A contratação do seguro segue as normas regulamentadoras expedidas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.