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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projeto de engenharia, acompanhamento em processo licitatório, fiscalização da execução e emissão do termo de recebimento referente às obras de reforma da área externa e ampliação da Câmara Municipal de Campo Alegre de Lourdes/BA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO A DE LOURDES · MBA-CÂMARA M. DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

Valor estimadoR$ 100.000,23
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP40631871000128-1-000001/2026Processo003/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO A DE LOURDESCNPJ do órgão40631871000128Unidade compradoraMBA-CÂMARA M. DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESLocalCampo Alegre de Lourdes/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 23:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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