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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, incluindo planilha orçamentária, destinados a atender, exclusivamente, as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Baixa Grande/BA.

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 204.000,00
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Dados da publicação

Compra033/2026Controle PNCP13794912000124-1-000122/2026Processo194/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ do órgão13794912000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalBaixa Grande/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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