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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL TUCA BARROS PARA APRESENTAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA (34 ANOS), NO MUNÍCIPIO DE LAGOA DO CARRO/PE.

MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO

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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP40893778000191-1-000070/2025Processo039/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DO CARROCNPJ do órgão40893778000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARROLocalLAGOA DO CARRO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. 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