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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A locação de imóvel para abrigar as instalações da Regional de Fronteiras da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP41263856000137-1-000005/2026Processo00303.009599/2025-07ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão41263856000137Unidade compradoraEPI-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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