Prestação de serviço de engenharia de implantação de faixas exclusivas e preferenciais, bem como das demais intervenções necessárias, abrangendo obras civis correlatas, sinalização viária vertical, horizontal e semafórica, incluindo fornecimento de materiais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência – Anexo I, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93031005900032026