DispensaDivulgada no PNCP
Este Contrato tem como objeto a contratação de serviços de Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social, segundo legislação pertinente vigente à época da execução das atividades, devidamente especificadas e discriminada no Anexo I, integrante do contrato de prestação de serviços.
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP41774159000140-1-000001/2024ProcessoPrimeiro Termo AditivoÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ do órgão41774159000140Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MGLocalPARAGUAÇU/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Primeiro Termo Aditivo ao Processo de Dispensa de Licitação n° 12/2023