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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de Assistente Social, pessoa física, para realização de avaliações sociais/psicossociais, com emissão de parecer, destinada à instrução de processos administrativos relacionados à concessão de pensão e aposentadoria.

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG

Valor estimadoR$ 5.400,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP41774159000140-1-000009/2026Processo002/2026ÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ do órgão41774159000140Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MGLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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