DispensaDivulgada no PNCP
Contrato tem como objeto a contratação de empresa de consultoria e assessoria em gestão atuarial e emissão de cálculo atuarial conforme legislação ao RPPS, com emissão de pareceres, prestação de contas junto ao CADPREV
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL · FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP41774159000140-1-000005/2026Processo009/2023ÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPALCNPJ do órgão41774159000140Unidade compradoraFUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MGLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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