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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 3 (três) de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 em tokens criptográficos para pessoas jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação “on site” - validade de 24 (vinte e quatro) meses.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP REGULA · PMSP - AGÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP41814509000155-1-000015/2026Processo9310.2026/0001521-0ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SP REGULACNPJ do órgão41814509000155Unidade compradoraPMSP - AGÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 16:14Abertura20/07/2026, 09:00Encerramento23/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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