Aquisição de veículo utilitário tipo Van, todos com identificação visual para o Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

O veículo deverá ser entregue com a identificação visual sem custo adicional ao CRQ-III. O veículo deve ser entregue registrado junto ao órgão de trânsito competente, inclusive no que diz respeito à quitação do licenciamento e seguro obrigatório, como primeiro emplacamento, emplacado em nome do CRQ-III, com manual em língua portuguesa, com placa e categoria de veículo oficial da união, tudo em completo acordo com legislação vigente a época da sua entrega, ficando às expensas da Contratada os custos relativos à entrega do objeto e demais procedimentos, sendo que o CRQ-III, quanto ao licenciamento, goza de imunidade tributária com relação ao pagamento de IPVA.