O detalhamento da especificação está contido no Termo de Referência, anexo a esta contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tendo em vista a impossibilidade de realização da sub-rogação para a UASG 155630, e utilizando como referência o processo 23777.000759/2025-73 (Aquisição de brinquedo tipo playground para o parquinho do Campus São Cristóvão I), em que foi sugerido pelo diretor da DECOF, Fellipe Santos Coelho, a realização de uma nova dispensa de licitação, através da contratação direta, para lançar o resultado já obtido na dispensa de licitação com disputa 189/2026 (empresa vencedora foi a BERNARGRAF ARTES GRAFICAS LTDA EPP ). Foi aberto um chamado pelo próprio sistema, n° 42172731, havendo a seguinte resposta: "No momento, o Novo Divulgação de Compras ainda não possui a funcionalidade adaptada para permitir a sub-rogação em dispensas com disputa. Isso significa que, mesmo sendo um procedimento legalmente previsto, a ferramenta sistêmica ainda não está pronta para executar está ação." Diante da situação, não existe a possibilidade, no momento, de realização da sub-rogação da UASG 153167 para a UASG 155630, utilizando a dispensa de licitação com disputa pelo “Novo Divulgação de Compras”.