DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de expediente para o campus Niterói.
COLEGIO PEDRO II · COLEGIO PEDRO II/REITORIA
Dados da publicação
Compra194Controle PNCP42414284000102-1-000152/2025Processo23787.000366/2025-41ÓrgãoCOLEGIO PEDRO IICNPJ do órgão42414284000102Unidade compradoraCOLEGIO PEDRO II/REITORIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 12:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações), é permitida a dispensa a licitação para outros serviços e compras com valor inferior a um limite específico, que é atualizado periodicamente pelo Poder Executivo.