InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços postais para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Três Rios, pelo período de 12 (doze) meses.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP42498600000171-1-000034/2025Processo1277/2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRES RIOSLocalTRÊS RIOS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios mediante adesão ao termo e condições comerciais, que permite a compra de produtos e serviços exclusiva dos Correios.