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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, credenciada pela ICP-Brasil, para fornecimento de certificado digital do tipo e-CNPJ/e-CPF, modelo A3, conforme necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar – SEDIPAF, incluindo suporte técnico para instalação e utilização.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC. EST. DESENV. REGIONAL, INTERIOR, PESCA E AGRIC. FAMILIAR

Valor estimadoR$ 3.080,00
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Dados da publicação

Compra00419/202Controle PNCP42498600000171-1-000284/2026ProcessoSEI-520001/000036/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC. EST. DESENV. REGIONAL, INTERIOR, PESCA E AGRIC. FAMILIARLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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