InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Anuidade da ABRUEM.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Univ Est do Norte Fluminense Darcy Rib
Dados da publicação
Compra00819/202Controle PNCP42498600000171-1-000347/2026ProcessoSEI-260002/000636/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraUniv Est do Norte Fluminense Darcy RibLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos