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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos PAPEL A4 75G sulfite branco 210x297mm pacote com 500 folhas, para abastecimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, pelo período de 03 (três) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

Valor estimadoR$ 52.003,00
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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP42498600000171-1-001617/2025Processo4568/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOLocalCABO FRIO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/04/2025, 17:11Abertura02/04/2025, 17:11Encerramento07/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O enquadramento citado, será norteado pelo valor máximo para contratações, estabelecido pelo Decreto Nº 12.343/2024

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