InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a aquisição de licenças anuais corporativas de uso do software de engenharia OrçaFascio, contemplando os módulos de Orçamento, Bases Adicionais, OrçaBIM, OF Elétrico, OF Hidráulico e OF Estrutural, pelo prazo de utilização de 60 meses.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA
Dados da publicação
Compra03374/202Controle PNCP42498600000171-1-001987/2026ProcessoSEI-210001/035024/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos