DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de dois certificados digitais e-CPF do tipo A3 em token com suporte técnico e validade de 12 (doze) meses.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 478,00

Dados da publicação

Compra03687/202Controle PNCP42498600000171-1-002136/2026ProcessoSEI-150013/000338/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 17:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado