InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da Anuidade ABAR 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro
Dados da publicação
Compra03736/202Controle PNCP42498600000171-1-002177/2026ProcessoSEI-100003/000043/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAgência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met RoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos