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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 4 (quatro) servidores desta AGETRANSP no “4º Congresso Brasileiro da Lei Federal nº 14.133/2021”, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro

Valor estimadoR$ 14.382,00
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Dados da publicação

Compra03734/202Controle PNCP42498600000171-1-002180/2026ProcessoSEI-100003/001511/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAgência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met RoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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