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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de prestação dos serviços contínuos de fornecimento de dosímetro individual, visando suprir necessidade da Superintendência de Vigilância Sanitária, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 8.535,16
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Dados da publicação

CompraPD SEI-080001/003722/2026Controle PNCP42498600000171-1-002203/2026ProcessoSEI-080001/003722/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDELocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 14:55Abertura22/05/2026, 15:30Encerramento28/05/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=36704

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