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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço Técnico especializado em Contabilidade Tributária

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · COMPANHIA DE TURISMO DO EST RJ

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra03510/202Controle PNCP42498600000171-1-002218/2026ProcessoSEI-050002/000072/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCOMPANHIA DE TURISMO DO EST RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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