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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente processo da inscrição do servidor Júlio Cesar dos Santos Martins para participar da “XXXV SEMANA CONTÁBIL E FISCAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS (SECOFEM)”, com carga horária de 35 horas/aula, promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CLC) e organizada pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 09 a 13/11/2026, na cidade de Fortaleza –CE.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 350,00
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Dados da publicação

Compra459Controle PNCP30051023000196-1-000203/2026Processo302.511-0/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Referente à contratação n°115/2026 do PCA de 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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