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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Anuidade do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED, referente ao exercício de 2025.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 272.181,01
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Dados da publicação

Compra03966/202Controle PNCP42498600000171-1-002333/2026ProcessoSEI-030001/026285/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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