DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta por dispensa de licitação de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que integra a Administração Pública, criada para esse fim específico, à luz da finalidade institucional do ente contratado, de serviços postais e logísticos necessários ao envio, recebimento, transporte e entrega de correspondências, documentos e encomendas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra03807/202Controle PNCP42498600000171-1-002388/2026ProcessoSEI-150016/043618/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado