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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da docente Nathália Canuto de Figueiredo, para participar como formadora do Curso “Reforma Tributária”, no dia 21/09/2026, ministrando o tema “Regimes Específicos de Tributação – Plano de saúde e hospitais”, na modalidade presencial.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 924,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP32243347000151-1-000156/2026Processo0016496-60.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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