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DispensaDivulgada no PNCP

Viabilizar a aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionado tipo split, sendo 02 (dois) aparelhos de 12.000 btus e 1(um) de 30.000 btus para atender ao Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica (CEPAO).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · EMPR DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO EST DO RJ

Valor estimadoR$ 10.955,47
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Dados da publicação

CompraPD006/26Controle PNCP42498600000171-1-002463/2026ProcessoSEI-020003/000402/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraEMPR DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 16:30Abertura12/06/2026, 09:00Encerramento17/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Esta Unidade é uma Entidade Estatal e está sujeita à Lei nº 13.303/2016

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