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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (dois) vagas para o `` XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO”, que será realizado entre os dias 17 a 19 de agosto de 2026, no Mar Hotel Conventions, em Recife/PE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Agência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met Ro

Valor estimadoR$ 4.600,00
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Dados da publicação

Compra04259/202Controle PNCP42498600000171-1-002533/2026ProcessoSEI-100003/000524/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraAgência Reg Ser Púb Trans Aqua Fer Met RoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · DESCRIÇÃO: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO

R$ 4.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES · 00656809000176