InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Certificados Digitais e-CPF
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTIT DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ
Dados da publicação
Compra04858/202Controle PNCP42498600000171-1-002914/2026ProcessoSEI-330005/000522/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTIT DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos