Contratação de empresa especializada para serviço de revitalização do sistema central de climatização das unidades: IIFP, 76º DP/Niterói e IPPGF, contemplando a desinstalação e instalação dos equipamentos de ar condicionado com capacidade 90.000 Btu`s (7,5 TRs), tipo “split dutado”, com fornecimento de todo material e insumos necessários, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

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