1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): CLORETO DE POTÁSSIO 600 MG DRÁGEA, LEVODOPA 100MG + CARBIDOPA 25MG + ENTACAPONA 200MG COMPRIMIDO REVESTIDO E SAFINAMIDA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE