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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de kits lanches a serem oferecidos aos encarregados de fiscalizar à aplicação das provas de concurso público, em conformidade com a legislação vigente e nas condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 55.312,50
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Dados da publicação

CompraPD 02/26Controle PNCP42498600000171-1-003031/2026ProcessoSEI-140001/047510/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 18:46Abertura28/07/2026, 08:00Encerramento31/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37117

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